Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Ex-superintendente da Agropecuária Capemi aguardará julgamento em liberdade

O ex-superintendente da Agropecuária Capemi Fernando José Pessoa dos Santos poderá aguardar em liberdade o julgamento a que será submetido por suposta participação no assassinato do major da Polícia Militar Luiz Carvalho Bernardes, ocorrido no Rio de Janeiro (RJ).

Caracterização de depositário infiel em caso de penhora divide JT

A caraterização da figura do depositário infiel no processo de execução de dívidas trabalhistas é assunto que divide juízes do Trabalho, TRTs e até mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

Ministro José Delgado dá aula sobre aspectos controvertidos do mandado de segurança

O evento ocorre amanhã (18) e terá como palestrantes magistrados e professores universitários, contando ainda com a participação de juízes, advogados, professores, membros do Ministério Público e estudantes de Direito.

Nilson Naves suspende indiciamento de advogada por suposto falso testemunho

UMA ANÁLISE BIOÉTICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM SEDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR

, constitui no principal norteador das políticas ambientais, à medida que este se reporta à função

O impeachment e a crise de legitimidade das instituições

mecanismo imediatista, os que apostam na medida extrema sem que se comprove a materialidade de atos

Juizados especiais. Art. 90 da Lei 9.099/1995. Aplicabilidade. Interpretação conforme para excluir as normas de direito penal mais favoráveis ao réu.

TRF4 mantém exigência de licenciamento do Ibama para obras da Hidrovia Paraná-Tietê.

Sentença Cível

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

Sentença Trabalhista.

Representação visando à suspensão de transmissão de novela em emissora de televisão.

É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de presidente da Câmara dos Deputados?

Em 2011, foi promulgada a Lei nº. 12.403, alterando substancialmente o Título IX do Livro I do Código de Processo Penal que passou a ter a seguinte epígrafe: “Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória”